O parlamento britânico aprovou recentemente o acordo de não-bitributação entre o Brasil e o Reino Unido, que visa evitar a dupla tributação sobre a renda e combater a evasão fiscal em ambos os países. Essa medida fortalece o comércio e os investimentos entre as duas nações e cria um ambiente mais seguro para negócios e oportunidades de imigração.

O acordo permitirá que empresas dos dois países importem tecnologias e serviços não disponíveis no mercado interno, aumentando a produção e a competitividade. Com a tributação ocorrendo apenas uma vez, haverá mais segurança jurídica e uma redução significativa da sonegação fiscal.

Para quem está interessado em imigrar, essa notícia é especialmente relevante, pois o acordo abre portas para novas oportunidades de trabalho e investimento no Reino Unido. Com um ambiente de negócios fortalecido, empresas poderão buscar talentos internacionais para ocupar posições em diversos setores.

O acordo de não-bitributação também está em conformidade com as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que ajudará a combater a evasão fiscal e a elisão, tornando o sistema tributário mais eficiente e justo.

A votação no parlamento britânico representa um avanço para o acordo, que agora aguarda a ratificação pelo Congresso brasileiro para entrar em vigor. Com isso, a expectativa é que as relações comerciais e econômicas entre o Brasil e o Reino Unido se fortaleçam ainda mais, criando um ambiente propício para imigrantes que buscam novas oportunidades no exterior.

Portanto, essa notícia é relevante para aqueles que desejam explorar oportunidades no mercado de trabalho britânico, bem como para empresas brasileiras que buscam expandir seus negócios internacionalmente. A medida oferece benefícios mútuos para ambos os países e pode abrir caminhos para uma imigração mais fluida e facilitada entre Brasil e Reino Unido.

O que falta para o acordo entrar em prática?

Apesar da aprovação pelo Parlamento do Reino Unido, ainda há etapas a serem cumpridas para que o acordo de não-bitributação entre o Brasil e o Reino Unido entre em vigor. A principal delas é a ratificação pelo Congresso Nacional brasileiro.

Até o momento, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem “segurado” o acordo no Palácio do Planalto e não o enviou para análise no Congresso Nacional. A paralisia no avanço do processo frustra os britânicos, que têm mostrado interesse em impulsionar as relações comerciais com o Brasil.

Consultadas pela CNN, a Receita Federal, responsável pela negociação do acordo, e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República ainda não informaram quando pretendem enviar o texto ao Congresso. Essa demora tem gerado preocupação e incerteza, pois a entrada em vigor do acordo é vista como uma oportunidade para eliminar a dupla cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre transações entre os dois países, como pagamento de dividendos, royalties, serviços e juros, entre outros pagamentos. Com o acordo em vigor, a tributação ocorrerá apenas uma vez, o que torna o ambiente de negócios mais favorável e pode incentivar maior investimento e comércio bilateral.

Os investimentos acumulados do Reino Unido no Brasil ultrapassam US$ 25 bilhões, com a presença de importantes multinacionais, enquanto o Brasil tem cerca de US$ 5 bilhões investidos no Reino Unido. A expectativa é que o acordo beneficie ambas as nações, proporcionando maior segurança jurídica para os investidores e contribuindo para uma redução da evasão fiscal, uma vez que prevê uma maior troca de informações sobre a arrecadação de impostos.

No entanto, a demora na ratificação do acordo tem gerado incertezas e preocupações, podendo afetar negativamente as empresas que têm interesses comerciais e de investimento entre os dois países. Espera-se que o processo seja retomado e que o acordo seja efetivamente enviado ao Congresso Nacional para análise e aprovação, de modo a abrir novas oportunidades para a cooperação econômica entre o Brasil e o Reino Unido.